6. Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias após a data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão de modo inequívoco (não basta devolver os bens). Para o efeito, pode fazê-lo por email, para geral@formebaby.pt, ou dirigindo-se à loja física For Me Baby, na morada indicada no Ponto 7 dos presentes Termos e Condições, em ambos os casos, apresentando sempre a respetiva fatura de compra.

2. O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

3. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.

4. Os cancelamentos e/ou reembolsos, e trocas ou devoluções, não se aplicam a produtos adquiridos sob encomenda, a produtos constantes da secção de Outlet e ao fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados (ao nível do design e/ou impressão, por exemplo), ou que não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente. Todos os produtos com prazo de entrega igual ou superior a 14 dias enquadram-se na restrição anterior.

5. Os produtos a devolver ou trocar, devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, etiquetas intactas, acessórios, manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, sem sinais de montagem ou utilização efetiva. Por motivos de higiene, não se aceitam trocas ou devoluções de extratores de leite, conchas para peito e outros artigos de amamentação, roupa interior, bacios, fraldas, cremes, comida, colchões, almofadas, iluminação a pilhas, artigos de banho e higiene, têxteis,
artigos de alimentação e outros de semelhante índole, a não ser que sejam rececionados pelo Cliente com defeito.

6. Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do Cliente. Em caso de devolução e nos casos aplicáveis, será deduzido o valor dos portes de envio da encomenda suportados inicialmente pela For Me Baby (oferecidos em compras superiores a 49,99€). No caso particular de os produtos serem devolvidos por causa de alguma imperfeição ou defeito realmente existente o Cliente será reembolsado na sua totalidade, excluindo os custos de entrega incorridos para a entrega do artigo. Recomenda-se o envio do objeto com registo ou com aviso de receção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano. Quando não for possível devolver os produtos por correio normal, poderá a For Me Baby informar o consumidor da possibilidade e respetivo custo de recolha do bem através de transportadora e organizar esse transporte, desde que o custo de devolução tenha sido previamente pago pelo consumidor.

7. Por uma questão de celeridade no processamento da devolução, agradecemos, caso seja possível, preceder o envio de um contacto telefónico através do número de telefone do Serviço de Apoio ao Cliente 912 146 616, ou que nos contate através do email geral@formebaby.pt. Os artigos a devolver e/ou trocar têm de ser enviados à For Me Baby com a indicação do número de encomenda e/ou fatura e nome de Cliente para a seguinte morada:

• For Me Baby, Lda
• Arruamento R, Lugar da Vista Alegre, Centro Comercial de Albergaria-a-Velha (Centro Grossista), Lojas 94 e 95, 3850-184 Albergaria-a-Velha

8. Após a receção dos artigos e devidamente verificadas as suas perfeitas condições, procederemos ao reembolso do valor, usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo duas exceções:
i) Acordo expresso em contrário, por parte do Cliente, ou, caso este prefira, será emitido um vale de reembolso, válido por 30 dias e que poderá utilizar numa próxima compra que realizar.

ii) Na impossibilidade de realizar o reembolso para o mesmo método de pagamento (e.g. Transferência Multibanco), este será feito através de transferência bancária para um IBAN comunicado por escrito pelo Cliente, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a verificação da condição resolutiva.